Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Rejeitados embargos da Vivo contra multa

Decreto nº 6.208, de 18 de setembro de 2007

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

OAB-SP discorda de decreto estadual que reduz honorários de advogados

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Os "carismáticos" latino-americanos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Rubens Approbato assume a presidência do STJD

Defesa do Contribuinte

Zveiter tem 15 dias para contestar reclamações por acúmulo de função no STJD e TJ/RJ

Radialista condenado por injuriar juiz

Justiça dá prioridade para fundo de pensão do Mappin receber R$ 7 milhões

Law Kin Chong é condenado a 4 anos de prisão

Polícia faz busca e apreensão em escritórios de advocacia

Recursos adesivos

Tassus Dinamarco, advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.

Judicialização na rede não credenciada das operadoras de saúde sob análise no TJ Bahia, dia 21, 14h

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Ministro do Superior Tribunal de Justiça nega pedido de Lula para suspender prisão

Defesa quer que ex-presidente responda em liberdade no processo do triplex enquanto aguarda julgamento de recursos. Para ministro Felix Fischer, efeito suspensivo não é regra processual.